Depósitos do FGTS. Período de afastamento.

Empregador. acidente de trabalho. afastamento do empregado. fgts

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Prescrição. Reflexos do Auxílio-Alimentação no FGTS

Quinquenal. Súmula nº 206.

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.

Juiz libera FGTS para servidor público

Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública

Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Lula veta FGTS para o saneamento

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Horas Extras. Intervalo Intrajornada. Adicional Noturno. Cartões de Ponto

Depósitos do FGTS e multa de 40%. Aviso prévio.

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Empregadora alegou que o trabalhador recebeu valores do FGTS indevidamente

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.